Eu me refiro à absolvição pelo Superior Tribunal de Justiça absolveu ao homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos

Indignação

   Lamento começar a semana com um assunto como este. Acostumou-se a dizer que as decisões da Justiça devem ser cumpridas e não comentadas. Nunca concordei com isso. Nunca. Nem nunca vou concordar. Por que hei de concordar? 

Por um acaso os senhores juízes de nossos tribunais são infalíveis ? Não são. Nunca serão. Eu me refiro à absolvição pelo Superior Tribunal de Justiça absolveu ao homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O argumento dos senhores juízes do STJ é de arrepiar. Alegaram que não houve violência, já que as meninas de 12 anos, são crianças prostitutas. Crianças que já se prostituíram. Isso não é só uma vergonha. Não é só indignação. Isso é de liquidar qualquer ser humano que ainda consiga pensar neste país vagabundo. Mais uma vez, graças aos senhores ministros do STJ, o Brasil ganhou manchetes internacionais. Essa aberração é ridícula. Além de preconceituosa. Com prostituta pode tudo. Por que é que eu terei de dizer o contrário? Por que a decisão veio dos ministros do STJ? Só se me matarem. Ou me prenderem, o que não é difícil. Então, qualquer um pode comer uma menina de 12 anos que não haverá mais problema. (Desculpem-me a expressão, mas não dá para dizer de outra maneira). Sendo uma menina de 12 anos que é obrigada a se prostituir para viver, pode. Qualquer um pode. O Código Penal brasileiro prevê que relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro. Mas o STJ acha que não. Sendo uma menina de 12 anos já prostituta o crime não existe. Vergonha. Causa indignação, muita indignação. Representantes do Ministério Público e do Governo vão recorrer. O ministro da Justiça declarou que não concorda com essa decisão. Os senadores e deputados que fazem parte da CPI da Violência contra a Mulher aprovaram nota de repúdio contra a decisão do Tribunal. Os membros da CPI vão enviar nota aos ministros do STJ para pedir que o Tribunal reveja sua decisão. Os integrantes da CPI dizem, com absoluta razão, que a decisão representa uma afronta aos direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as estigmatiza para o resto de suas vidas. A nota da CPI vai direto para a relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, uma mulher, dizendo que “ela não relativizaria o princípio da presunção de inocência se tivesse levado em conta a idade precoce com que as meninas se prostituíram. “É impensável que uma criança de 12 anos ou menos  possa nela ter ingressado voluntariamente. Esquece-se a ministra Maria Thereza que a prostituição de jovens no Brasil é fruto da violência, da exploração sexual e da sua condição de vulnerabilidade”. Não sei se a presidente Dilma disse alguma coisa a respeito. Mas pelo seu jeito, imagino que deve estar pensando disso. O Governo quer que a Procuradoria-Geral da República recorra. Diante de tanta pressão, inclusive do Congresso Nacional, o senhor presidente do STJ disse que cada caso é um caso e que o Tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. O STJ adianta que o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia inocentado o homem, com argumentos que sangram na miséria deste país. Aí o caso foi para o STJ que confirmou a absolvição. Já a ministra que mais admiro nesse Governo, pelo menos até agora, a de Direitos Humanos, Maria do Rosário, entrou nessa história escabrosa e pedirá a revisão da decisão dos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça. Assim, encaminhará essa solicitação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams. A ministra Maria do Rosário diz o seguinte: “Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes”. Por fim, a ministra que admiro, observa: “Consideramos inaceitável que as própria vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram”. Na verdade, isso tudo não causa somente indignação. Não. Causa nojo também.